A efetividade do planejamento é diretamente proporcional ao grau de engajamento e
à qualidade da interação com as partes interessadas. Apresentamos os principais stakeholders e as estratégias para envolvê-los:

• Gestor da Política Pública de Saúde: Responsável pela formulação e execução das estratégias de saúde.
– Interesse: Assegurar a implementação eficaz da política de saúde.
– Papel: Liderar a execução da política pública de saúde.
– Como engajar: Para o próprio Gestor da Política Pública de Saúde e sua equipe técnica, é fundamental atuar como um protagonista ativo, estabelecendo canais diretos e contínuos de comunicação e colaboração com todas as instâncias envolvidas, garantindo o alinhamento estratégico e a superação de desafios.

• Conselhos de Saúde (Municipal, Estadual) ⁵ : Instâncias de controle social, responsáveis pela formulação de estratégias e fiscalização da execução da política de saúde, incluindo
aspectos econômicos e financeiros.
– Interesse: Garantir a legalidade e a adequação do modelo às necessidades da saúde pública.
– Papel: Fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. A oitiva formal do Conselho de Saúde é um requisito legal e indispensável na fase
de conclusão do estudo de viabilidade.

⁵ Envolvimento do Conselho de Saúde e da sociedade:

TCU – ACÓRDÃO Nº 2335/2023 – PLENÁRIO: Destacar a irregularidade de “ausência de consulta prévia ao Conselho Municipal de Saúde sobre o processo de terceirização”.
TCE/MG – DENÚNCIA N. 1015554: Mencionar que as leis não exigem audiência pública para qualificação de OS.
TCE/RO – ACÓRDÃO Nº 00132/20 – 1ª CÂMARA: Citar a importância de “ouvir setores interessados, como o Conselho Estadual de Saúde”. 13

– Como engajar: Para os Conselhos de Saúde, que possuem alta influência e interesse direto, é crucial estabelecer uma colaboração ativa e permanente. Isso significa envolvê-
– los intensamente em todas as etapas, desde a concepção até a validação das análises, garantindo o alinhamento estratégico e a legitimidade das decisões.

• Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB): Órgãos de articulação e integração federativa do Sistema Único de Saúde (SUS).

– Interesse: Conhecer e participar das estratégias de execução do SUS, visando a integração e padronização.
– Papel: Promover a articulação e cooperação entre os gestores públicos de saúde em diferentes esferas.
– Como engajar: Estes organismos devem ser mantidos informados e consultados quando necessário, aproveitando seu papel de integração e buscando alinhamento com diretrizes mais amplas do SUS.