Monitorar significa ir além da mera fiscalização; é um processo contínuo de coleta, análise e utilização de informações para subsidiar a avaliação da parceria, bem como emitir alertas e relatórios, quando necessários. Seu principal objetivo é assegurar que o gerenciamento do equipamento de saúde pela entidade privada esteja alinhado com as expectativas e as necessidades da população, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados. Um monitoramento oportuno permite ao ente público:
• Identificar desvios e não conformidades em tempo hábil: Evitando que problemas menores se tornem grandes entraves.
• Subsidiar a tomada de decisão: Oferecendo dados concretos para ajustes no planejamento ou na execução.
• Assegurar a prestação de contas: Verificando se as metas e indicadores pactuados estão sendo cumpridos.
• Fomentar a melhoria contínua: Aprendendo com os sucessos e desafios para otimizar futuras parcerias.
¹³ Por que monitorar?
STF – ADI 1923: Reafirmar que o cumprimento dos deveres constitucionais está “invariavelmente, submetido ao
(…) controle da Administração Pública sob o ângulo do resultado”.