Para assegurar um processo de seleção transparente, competente e em conformidade com as diretrizes, valide os seguintes itens antes de prosseguir com a formalização da parceria:

• Fase de Qualificação (quando aplicável):

– A equipe interna do ente federado, essencial para a gestão e fiscalização da parceria, está devidamente estruturada, capacitada e empoderada?
– O edital de chamamento público para credenciamento foi elaborado com critérios claros, isonômicos e transparentes?
– Os requisitos de qualificação (finalidade não-lucrativa, objeto social na saúde, experiência, sede/filial, quadro de profissionais) foram devidamente verificados nas entidades interessadas?
– As entidades comprovaram a inexistência de situações de inelegibilidade (contas rejeitadas, punições, dirigentes irregulares)?
– Foi designado um órgão colegiado técnico multidisciplinar para assessorar na avaliação da qualificação?
– Os pareceres técnico e jurídico sobre o edital de qualificação e as propostas foram emitidos?
– Todas as etapas do processo de qualificação foram amplamente divulgadas no Portal de Transparência?

• Fase de Seleção para o instrumento do ajuste:

– A equipe interna do ente federado, essencial para a gestão e fiscalização da parceria, está devidamente estruturada, capacitada e empoderada?
– O chamamento público para a celebração do ajuste foi realizado (ou a justificativa para sua não realização devidamente registrada)?
– O edital de chamamento contém todos os elementos essenciais (critérios de aceitabilidade, informações técnicas, regras de gestão, limites financeiros, regras de prestação de contas, recursos administrativos)?
– Os critérios de aceitabilidade dos projetos/propostas estão alinhados aos estudos de planejamento (Capítulo 1)?
– Foi designada uma comissão de seleção composta por servidores qualificados e sem impedimentos?
– A avaliação e validação das propostas foram realizadas com base em critérios objetivos e devidamente documentadas?
– Foi conduzida a due diligence (análise financeira, técnica, histórica) das entidades finalistas?
– Os pareceres técnico e jurídico sobre as propostas apresentadas foram emitidos?
– Os resultados provisórios foram divulgados com prazo para impugnação?
– O resultado final do processo foi homologado e amplamente divulgado?
– Todas as etapas do processo de seleção foram amplamente divulgadas no Portal de Transparência?

• Boas Práticas e Transparência:

– Houve envolvimento de especialistas ou consultoria técnica na análise das propostas?
– Audiências ou consultas públicas foram realizadas para legitimar o processo e engajar a sociedade (se aplicável e pertinente)?
– Existem canais de comunicação acessíveis para esclarecer dúvidas e receber sugestões durante o processo de seleção?
– Os riscos identificados para a fase de seleção foram considerados e as estratégias de mitigação estão sendo aplicadas?