Para consolidar, os principais riscos no controle e fiscalização, e as respectivas estratégias de mitigação, são:

• Risco 1: Falha na identificação e mensuração dos riscos inerentes.

– Mitigação: Desenvolver e manter um inventário de riscos abrangente, utilizar ferramentas tecnológicas para análise de riscos e possuir comitês dedicados à gestão de riscos.

• Risco 2: Desconhecimento dos processos de trabalho específicos.

– Mitigação: Mapear e gerenciar os processos críticos, identificando atividades e instituindo medidas mitigadoras.

• Risco 3: Falta de priorização e mitigação de riscos relevantes.

– Mitigação: Implementar as medidas desenhadas para identificar e mitigar os principais riscos que possam comprometer a eficiência na transferência da gerência do equipamento.

• Risco 4: Ausência de plano de contingência para situações de crise.

– Mitigação: Formar equipes dedicadas de resposta às crises ou incidentes graves, desenvolver sistemas de comunicação de emergência e assegurar planos de contingência específicos e estruturados.

• Risco 5: Ausência ou ineficiência do Controle Interno.

– Mitigação: Realizar auditorias internas para avaliar a eficácia dos controles, implementar processos de controle de equipamentos transferidos e assegurar que a auditoria interna
avalie a estrutura de controles.

• Risco 6: Ausência ou ineficiência de Auditoria Independente ou Auditoria interna na

entidade privada.

– Mitigação: (Reiteração do Risco 5) Realizar auditorias internas objetivas para avaliar a eficácia dos controles, e retroalimentar o sistema de controle para implementar/aprimorar os procedimentos recomendados de controle de equipamentos transferidos com o intuito de assegurar a evolução dos mecanismos de controle e a mitigação da ocorrência do risco.

• Risco 7: Ausência de implementação efetiva das medidas de mitigação.

– Mitigação: Garantir a implementação efetiva das medidas desenhadas para reduzir a probabilidade de ocorrência dos riscos e estabelecer procedimentos capazes de identificar se as medidas propostas foram realmente executadas.

• Risco 8: Controle e fiscalização tratados de forma superficial.

– Mitigação: Assegurar que o ente federado possua o rol detalhado dos equipamentos transferidos e que os aspectos operacionais de fiscalização sejam devidamente regulamentados, com o estabelecimento de medidas claras e procedimentos de fiscalização e avaliação de desempenho das entidades privadas que gerenciam os equipamentos públicos de saúde transferidos.

• Risco 9: O ajuste é tratado como um contrato administrativo tradicional.

– Mitigação: Estabelecer termos claros e detalhados para o ajuste de parceria, que permitam flexibilidade e adaptação, e oferecer treinamentos sobre a natureza e estrutura do ajuste para todas as partes envolvidas e estabelecer mecanismos de fiscalização que levem em conta a natureza específica da parceria firmada.