A etapa de monitoramento também está sujeita a riscos que podem comprometer sua eficácia. A identificação e mitigação proativa desses riscos são essenciais:

• Evento de Risco 1: Equipe insuficiente ou não qualificada para monitorar a parceria.

– Causas: Falta de investimento em capacitação e formação contínua; dificuldades em atrair e reter profissionais qualificados; e ausência de planejamento para desenvolvimento de competências.
– Efeitos: Ineficácia no acompanhamento e na avaliação do desempenho da entidade; dificuldade em identificar e corrigir desconformidades; e risco de comprometimento

¹⁷ É recomendável utilizar como referencial o Manual de Gestão de Riscos do TCU.
¹⁸ Envolvimento da sociedade:
STF – ADI 7.629/MG: Citar a importância do “controle social” e que “não se pretende reduzir a participação da
comunidade”.
TCE/MG – CONSULTA N. 965940: Reforçar a importância de observar o “regramento constitucional relacionado
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na escolha das organizações”.

da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
– Mitigação: Implementação de programas contínuos de capacitação, formação de equipes especializadas em gestão e monitoramento dos equipamentos de saúde e adoção
de Procedimentos Operacionais Padrão – POPs.

• Evento de Risco 2: O ente federado não dispõe de acesso direto às informações necessárias para monitoramento da parceria.

– Causas: Ausência de protocolos detalhados para a supervisão e avaliação contínua da operação do equipamento público de saúde gerido e deficiência na implementação ou integração de sistemas de informação.
– Efeitos: Dificuldades na avaliação da qualidade dos serviços e incapacidade de detectar e corrigir prontamente problemas operacionais ou de qualidade no atendimento.
– Mitigação: Utilização de documento formal (Procedimento Operacional Padrão ou similar) que descreva de maneira detalhada as etapas, ações e diretrizes necessárias para a realização da etapa de monitoramento; Criação de canal de comunicação transparente e de fácil acesso, onde todas as partes envolvidas possam acompanhar o desempenho da parceria e relatar problemas; Estipular cláusulas no instrumento de ajuste que imponham à entidade privada sem fins lucrativos a disponibilização, em tempo real, de informações operacionais e de desempenho dos equipamentos hospitalares e, além disso, cláusulas que condicionem os pagamentos ou benefícios da parceria ao envio tempestivo e correto das informações acordadas.

• Evento de Risco 3: Falta ou incompletude de indicadores de desempenho e de resultados.

– Causas: Inadequada definição de responsabilidades e expectativas durante as negociações do contrato de gestão, bem como falta de expertise técnica para estabelecer indicadores relevantes e mensuráveis.
– Efeitos: Dificuldades significativas para o ente federado em avaliar objetivamente o desempenho da entidade privada na gerência do equipamento público de saúde e o risco de não atendimento às necessidades de saúde da população, devido à falta de mecanismos efetivos de acompanhamento e melhoria contínua da qualidade dos serviços.
– Mitigação: Criação de KPIs baseados na metodologia SMART, permitindo o monitoramento detalhado e definindo claramente as responsabilidades e as etapas de acompanhamento entre o ente federado e a entidade privada sem fins lucrativos; Realizar a elaboração e divulgação pública de relatórios periódicos sobre o desempenho dos equipamentos de saúde transferidos às entidades privadas; Estabelecimento de protocolos claros de ação para situações em que os resultados ou a operação dos equipamentos de saúde transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos não atendam aos padrões esperados, com planos de contingência e correção rápida.

• Evento de Risco 4: Não envolvimento das partes interessadas no processo de monitoramento.

– Causas: Ausência de uma estratégia clara e abrangente para o monitoramento da parceria, falta de mecanismos de feedback e comunicação entre o ente federado, a entidade privada sem fins lucrativos, e outros stakeholders relevantes; Insuficiência de recursos dedicados ao monitoramento da parceria.
– Efeitos: O ente federado permanece desinformado sobre questões críticas, e decisões são tomadas sem a compreensão completa do desempenho do hospital.
– Mitigação: Desenvolvimento de ferramentas digitais que permitam à comunidade e aos usuários dos serviços de saúde monitorar e reportar a qualidade dos serviços diretamente ao ente federado e à entidade privada sem fins lucrativos, promovendo a transparência e a responsabilidade compartilhada. Estabelecimento de políticas de transparência, com a divulgação periódica de resultados de monitoramento, de forma acessível e compreensível para as partes interessadas, garantindo que todos os envolvidos no processo tenham acesso às informações relevantes.