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Documentos de Referência

Material complementar com informações técnicas e referências jurídicas relacionadas ao tema, incluindo diretrizes, fundamentos e decisões relevantes dos tribunais.

Manual de Referência

O Manual de Referência tem como propósito fornecer diretrizes claras e abrangentes aos gestores públicos que buscam estruturar, implementar e monitorar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos no gerenciamento de equipamentos de saúde.

Jurisprudência

A jurisprudência dominante, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais de Contas, permite a descentralização do gerenciamento de equipamentos públicos de saúde.

Notícias

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Vantagens

A adesão ao MATURIDADE oferece diversos benefícios à gestão pública:

  • Obtenção de uma avaliação de maturidade para transferência da gestão de equipamentos públicos de saúde a entidades privadas sem fins lucrativos;
  • Diagnósticos por macroprocessos: planejamento, seleção, execução, monitoramento, avaliação, controle e prestação de contas;
  • Ferramenta para elaboração de plano de ação para tratar as fragilidades identificadas;
  • Acesso ao documento Referencial para a Transferência Eficiente do Gerenciamento de Equipamentos de Saúde para o Terceiro Setor;
  • Acesso à jurisprudência dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário sobre a temática;
  • Orientações sobre boas práticas que podem ser implementadas para tratar as fragilidades identificadas.

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