A fase de execução é o momento em que o planejamento se concretiza e a parceria entrega resultados à população. Contudo, é também onde a capacidade e a atuação da equipe interna do ente público se tornam mais visíveis e demandantes. Longe de uma mera delegação, a execução da parceria exige uma gestão ativa, constante e rigorosa por parte do ente federado, sendo a sua equipe o principal motor dessa governança.

¹⁰ Supervisão contínua:
STF – ADI 1923: Reforçar que a atuação das OS está submetida ao “controle da Administração Pública sob o
ângulo do resultado”.
TCU – ACÓRDÃO Nº 2335/2023 – PLENÁRIO: Alertar sobre a irregularidade de “ausência de designação formal
de fiscal de contratos e/ou fragilidade na fiscalização das avenças”.

• Supervisão Contínua e Integrada: A equipe interna, multidisciplinar e capacitada, deve monitorar diariamente a execução dos serviços e a aplicação dos recursos pela entidade parceira. Isso vai além de relatórios mensais, exigindo acompanhamento in loco, verificação de conformidade com o plano de trabalho, metas e indicadores, e aderência às normativas do SUS e da LGPD.

• Análise Crítica de Desempenho e Indicadores: A equipe é responsável por analisar criticamente os indicadores de desempenho e de resultado, identificando desvios, áreas de melhoria e propondo ações corretivas ou estratégias de otimização em tempo real. Isso inclui verificar a efetividade das ações em relação aos custos e à demanda populacional.

• Gestão Proativa de Riscos e Contingências: Atuar na identificação precoce de possíveis riscos operacionais, financeiros ou reputacionais durante a execução da parceria. A equipe deve desenvolver e testar planos de contingência em conjunto com a entidade para garantir a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em situações de crise ou de ruptura da parceria.

• Comunicação Efetiva e Articulação Contínua: Manter canais de comunicação abertos, transparentes e formalizados com a entidade parceira. A equipe é o elo entre a necessidade do SUS e a capacidade de resposta da entidade, promovendo o alinhamento de expectativas, a resolução ágil de problemas, a adequação de fluxos e a otimização da oferta de serviços em tempo hábil.

• Assegurando a Accountability e a Prestação de Contas: A equipe interna tem o dever de exigir e analisar as prestações de contas da entidade, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos, a conformidade com as cláusulas contratuais e a legislação. São eles que preparam as bases para as auditorias internas e externas, e para as análises dos órgãos de controle. A presença de uma equipe interna robusta, qualificada e com poder de decisão é determinante para o sucesso da parceria, garantindo que os serviços prestados atendam aos mais altos padrões de qualidade, eficiência e às demandas reais da comunidade, mantendo o controle público sobre a gestão da saúde.